Acontece nas dependências da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (01), mais um curso de qualificação tendo como principal tema a nova legislação de licitações (Lei Federal 14.133/2021), que obrigatoriamente deverá ser utilizada por todos os entes públicos a partir de abril de 2023. O evento é promovido pela Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) e pela Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNoroeste). Participam da capacitação servidores das prefeituras e das câmaras associadas, que atuam diretamente com processos licitatórios, compras, contabilidade, procuradoria e controladoria interna. A atividade é ministrada pelo auditor aposentado do Tribunal de Contas, Geraldo José Gomes, que é graduado em administração pela UFSC, especialista em auditoria pública, tendo atuando por 35 anos como auditor fiscal de controle externo no TCE/SC. Entre os temas discutidos nos dois dias destaca-se as diferenças entre a nova Lei com relação à atual legislação; as vantagens em utilizar a nova Lei nas licitações e contratações; atos que devem ser produzidos para utilizar a Lei nº 14.133; fases da licitação, procedimentos auxiliares das licitações, entre outros. Solange do Amaral, coordenadora da AMNoroeste, destaca a necessidade e importância de atualizar os servidores por meio de treinamentos e cursos de qualificação “possibilitando maior conhecimento nas áreas de atuação, uma vez que a Associação presta diversos serviços em várias áreas para os municípios”. Éderson Hermann, secretário executivo da Acanor enfatizou que as parcerias entre as duas Associações geram economia e otimizam os trabalhos de qualificação aos servidores públicos municipais, posto que as leis mudam e avançam rapidamente, assim como as rotinas de atividades, sendo imprescindível a permanente qualificação das equipes.