Em sessão na segunda-feira (22), o Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou requerimento de autoria da vereadora Loreci de Oliveira (PSDB). Trata-se de um pedido de informação ao Executivo sobre a execução do Programa Municipal de Recuperação da Mata Nativa. A vereadora registra que a demanda decorre da manifestação de pessoas cadastradas no programa, preocupadas com a pendência da parte da administração municipal. Criado pela Lei 1.701/2007 e regulamentado pelo Decreto 3.526/2007, o programa foi implementado mediante contrato de parceria entre o Município e proprietários de imóveis rurais. Objetivando também a recuperação da cobertura florestal nativa do território do município, o programa previu o repasse de benefício, no valor anual de R$ 1 por conjunto de árvores nativas plantadas, em dez cotas anuais, aos proprietários cadastrados. Conforme apurado por Loreci, o pagamento do benefício foi efetivado somente nos anos de 2009 a 2013, restando pendente o total de R$ 57.922,50, referente aos anos de 2014 a 2018. “O valor não é oneroso e o Município deve honrar com a pendência com essas pessoas, com esses agricultores, que tiveram que se cadastrar e plantaram essas mudas”, avaliou a vereadora. A solicitação encaminhada é para que o Executivo informe se há previsão de pagamento, detalhando como este seria feito, ou, em caso negativo, apresente justificativa.