O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar termo de cessão de uso com o Estado de Santa Catarina. A proposição visa manter a destinação de veículo, um furgão Mercedes-Benz, ano 2013, para o Corpo de Bombeiros. Na mensagem que encaminha o projeto, o Executivo destaca que o Corpo de Bombeiros é prestador de serviço essencial, que visa garantir segurança ao patrimônio e proteção à integridade física dos munícipes, agindo na prevenção e combate às ocorrências. O gestor municipal lembra que o mesmo veículo já vem sendo utilizado como ambulância pelo Corpo de Bombeiros local, atendendo a finalidade de termo firmado em 2014. No entanto, deparando-se com a impossibilidade de renovação do mesmo, a alternativa adotada foi solicitar autorização legislativa para assinar um novo. De acordo com o texto, o prazo de vigência do termo será de cinco anos, podendo ser prorrogado por tantos períodos quantos necessários para o atendimento da respectiva cessão e desde que haja interesse das partes.