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Aprovado projeto que altera valor de auxílio pago a famílias que acolhem jovens com direitos ameaçados ou violados

Aprovado projeto que altera valor de auxílio pago a famílias que acolhem jovens com direitos ameaçados ou violados
O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (16), durante sessão ordinária na Câmara Municipal o Projeto de Lei 26/2022, o qual altera a Lei 1.758/2008, que trata do Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Naquele ano este serviço foi implantado com a finalidade de atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, de forma a proteger os direitos e garantias fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando for preciso o afastamento do convívio familiar de origem. Nestes casos, os jovens são acolhidos pelas chamadas famílias acolhedoras, mediante sistema de abrigo, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem, ou, o encaminhamento para adoção. Até então estas famílias recebiam o auxílio de um salário mínimo por adolescente acolhido. Porém, conforme as informações do Governo Municipal, este valor atualmente é insuficiente para manter os custos. Por isso, a alteração é de que o auxílio passe a ser de um salário mínimo e meio mensal. A vereadora Marlice Perazoli (MDB) que já foi responsável pela pasta da Assistência Social explica a importância deste programa. “São famílias importantes e essenciais que ajudam essas crianças e adolescentes a reconquistarem seu espaço na sociedade, oferecendo-lhes uma oportunidade de frequentar uma escola e um ambienta familiar digno”, comentou.


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