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Câmara de Vereadores autoriza aquisição de terreno para adequação de rua no Loteamento Fergutz

Câmara de Vereadores autoriza aquisição de terreno para adequação de rua no Loteamento Fergutz
A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou em plenária na segunda-feira (14) o projeto que autoriza o Executivo Municipal a efetuar aquisição do terreno com o objetivo promover a adequação de via pública. Conforme o Projeto de Lei 28/2021, o gestor municipal fica autorizado a adquirir o lote urbano, com área de 521,681m², de propriedade da Sra. Judinei Batista da Silva Erbes, situado no Loteamento Fergutz. O bem imóvel será destinado à adequação da Rua Luiza Scandolaro Rancatti. “Referido imóvel está obstruindo parcialmente a circulação da Rua Luiza Scandolaro Rancatti, do Loteamento Fergutz, conforme se constata no mapa de localização, constante no Anexo Único deste Projeto de Lei, onde se percebe um estreitamento da via pública nesse percurso”, explica o gestor. Ainda de acordo com a proposta, a aquisição será realizada no valor de R$ 130 mil, mediante renúncia do valor excedente, por parte dos proprietários, e será liquidado em até três parcelas, conforme disponibilidade orçamentária, ainda neste exercício financeiro de 2021. O projeto foi apreciado pelo plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças, e Obras. Aprovado por unanimidade em votação nominal (8x0), o texto foi encaminhado ao Executivo, para sanção.


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