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Programa Cidade Jardim é aprovado pela Câmara de Vereadores

Programa Cidade Jardim é aprovado pela Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa Cidade Jardim no município. A proposta é de autoria do vereador Edson Ferrari (MDB). No texto de apresentação, Ferrari (MDB) afirma que a norma possibilitará ao poder público fazer parcerias com empresas locais para a manutenção e recuperação de praças, jardins, canteiros, áreas verdes, dentre outras áreas de lazer, utilizados pela comunidade. “O intuito do presente Programa é ajudar na manutenção das áreas verdes de São Lourenço em tempo de contenção de recursos, por meio de novas alternativas para a realização desses serviços. Também objetiva contribuir para integração entre governo e comunidade, bem como ampliar a cidadania e preservação dos lougradouros públicos”, esclarece Ferrari. “As empresas ou entidades interessadas firmarão Termo de Cooperação com o Município, onde será especificada a área adotada. Será permitida a instalação de placa/mensagem indicativa informando que a Empresa é uma adotante, podendo aí divulgar sua marca”, detalha o vereador. Se entrar em vigor, a norma ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo, para estabelecer os critérios para elaboração e realização dos projetos, bem como a análise e aceitação de propostas, e ainda sobre o Termo de Cooperação e demais regras para efetivar o Programa de que trata esta Lei.


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