PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2023, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. 2 - Projeto de Lei nº 07/2023 - Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste. 3 - Projeto de Lei nº 09/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. 4 - Projeto de Resolução nº 02/2023 - Altera a Resolução nº 182/2013, que estabelece as regras e demais requisitos pertinentes ao pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 10 de março de 2023. Vereador Rennã Higor Fedrigo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL