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Comissão de Assuntos Relevantes é criada para debater atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal

Comissão de Assuntos Relevantes é criada para debater atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (13), o Projeto de Resolução 1/2023, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposta, assinada pelo presidente Rennã Fedrigo, pelo primeiro secretário, Mauro Michelon e pelo segundo secretário, Jotha Antunes, foi aprovada por unanimidade. “O atual regimento interno foi concebido de igual forma, mediante trabalho realizado por uma Comissão de Assuntos Relevantes no ano de 2017, resultando na Resolução nº 190, de 05 de dezembro de 2017, o qual também passou por uma ampla atualização”, comentou Michelon. Passados cinco anos, os vereadores afirmam que o documento necessita de uma nova revisão, objetivando adequá-lo às inovações legais e procedimentais, para que sua aplicabilidade seja de modo mais eficiente. A comissão foi formada por três vereadores, sendo eles, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Jotha Antunes. Vale destacar também que a Comissão de Assuntos Relevantes poderá se reunir em qualquer dia e horário, exceto, claro, durante as sessões da Câmara. Por fim, será de 90 dias o prazo de funcionamento da presente Comissão, podendo haver prorrogação de trinta 30, desde que requerido em tempo hábil e aprovado pelo Plenário.


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