Vereador pede mais prazo para concluir parecer sobre projeto que trata da faixa de domínio do Contorno Leste
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na noite da segunda-feira (18) o requerimento 11/2022 de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB), o qual requer a prorrogação do prazo para concluir o parecer acerca do Projeto de Lei 21/2022, que dispõe sobre a faixa de domínio do Contorno Leste.
Fedrigo explica que solicita o adicional de 15 dias tendo em vista que pedidos de informações foram solicitados para a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina e que esta ainda não retornou.
O vereador ressalta os questionamentos dizem respeito a questões como a metragem mínima de faixa de domínio, sobre dúvidas com relação a faixa não edificável e por fim, se há algum parecer sobre a compensação futura da área de terra destinada a faixa de domínio.
“Esses questionamentos servirão também para que as demais comissões também possam sanar possíveis dúvidas. Não vai causar nenhum prejuízo atrasar em alguns dias a análise desse projeto e a sua votação”, destacou
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