Moradores do chamado Loteamento Bentinho, localizado no bairro São Francisco, em São Lourenço do Oeste, que atualmente habitam naquela localidade de forma irregular, terão a situação de suas moradias regularizadas. Isso porque foi aprovado na noite da segunda-feira (11), em sessão ordinária pelo Legislativo, o Projeto de Lei 13/2022 que aprova a Regularização Fundiária naquela localidade. Segundo o Governo Municipal, que propôs a matéria, há alguns anos, as administrações anteriores realizaram estudos e projetos para a regularização daquela área de terra, ocupada por moradores de baixa renda. “Porém, somente em 2017, com a aprovação da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017 e 9.310, de 15 de março de 2018, o processo se tornou menos burocrático, porém, não menos trabalhoso”, destaca. A administração municipal em parceria com a Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNoroeste) analisou, e entendeu que o mesmo está apto à aprovação, “pois cumpriu com as exigências previstas na legislação nacional de regularização fundiária”. O presidente da Câmara de Vereadores, Adilson Sperança (PL) se diz feliz com a aprovação do projeto, tendo em vista a necessidade que os moradores daquela localidade passam e que a partir dessa aprovação poderão usufruir de uma vida mais digna. O vereador Rennã Fedrigo (MDB) explicou que todo o processo para a regularização fundiária precisou também passar por um levantamento a fim de legalizar o projeto. A partir da aprovação será possível escriturar as propriedades lá localizadas e o Governo Municipal terá meios legais para fornecer energia elétrica, coleta de lixo, abastecimento de água, transporte escolar, entre outros serviços. “Todos os vereadores trabalharam ao máximo para que fosse despachado o quanto antes e que esse projeto pudesse ser aprovado e beneficiar os moradores do Loteamento Bentinho”. Visita dos vereadores Também na segunda-feira os vereadores Edson Ferrari, Rennã Fedrigo e Marlice Perazoli, ambos do MDB, Silvian Hentz (PT), e o presidente do Legislativo, Adilson Sperança (PL), estiveram no Loteamento Bentinho, conhecendo a localidade e conversando com os moradores. Atualmente são 26 famílias aptas a receberem as escriturações de seus terrenos, as quais serão beneficiadas com projetos de infraestrutura a ser realizada pela Administração Municipal.