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Você sabia? É possível homenagear entes falecidos com nomes de logradouros em São Lourenço do Oeste

Você sabia? É possível homenagear entes falecidos com nomes de logradouros em São Lourenço do Oeste
A denominação de logradouros, de espaços públicos como ruas, avenidas, praças, passeios públicos, monumentos, entre outros, é uma das atribuições dos vereadores de São Lourenço do Oeste. No município é tradicional que estes locais recebam nomes de pessoas falecidas e que tiveram alguma importância histórica ou atuação importante na comunidade, em uma espécie de homenagem póstuma. Conforme a Lei 2650/2022, aprovada pelos vereadores em março deste ano, a Câmara Municipal mantém uma lista com nomes de pessoas sugeridas para denominações. Caso haja interesse de familiares que desejam fazer tal homenagem, a indicação poderá ser protocolada na Secretaria administrativa da Câmara, de forma física, ou por meio digital, apresentando os documentos e informações como a biografia da pessoa a ser homenageada, uma foto e a cópia da certidão de óbito. Entretanto, é preciso ficar atento a alguns requisitos antes de encaminhar a documentação. Entre esses requisitos estão de que a pessoa seja falecida a mais de 180 dias. A pessoa homenageada também precisa possuir bom conceito social, e que tenha comprovadamente prestado serviços relevantes ao município, ou ao estado, ou ao país nos diversos campos do conhecimento humano, da educação, da cultura, dos esportes, das artes, da política e da filantropia. Quando se tratar de loteamentos ou empreendimentos semelhantes, a legislação faculta aos seus empreendedores sugerir, a cada cinco vias, uma denominação, desde que atendidos os requisitos para os demais casos. Vale destacar também que após cinco anos, poderá ser realizada a mudança da nomenclatura, sendo que a proposta de mudança de identificação do espaço público obrigatoriamente ocorrer por meio de projeto de lei de iniciativa popular, ou apresentado por 1/3 dos vereadores, ou pelo próprio prefeito. Portanto, se você deseja homenagear algum familiar que teve papel relevante em São Lourenço do Oeste ou obter mais informações entre em contato com a Câmara de Vereadores pessoalmente na Rua Duque de Caxias, 522, das 13h às 19h ou pelo Fone/Fax: (49) 3344-2666. Ainda, é possível encaminhar os documentos pelo e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br.


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