Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram por unanimidade na noite de segunda-feira (5), o Projeto de Lei 76/2022, que autoriza o Executivo a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2022. Conforme a proposta, com a aprovação dos parlamentares, o Governo fica autorizado a efetuar abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento financeiro deste ano para adicionar o valor da Casa Legislativa ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto Cultural de São Lourenço para custeio de suas atividades. O presidente da Câmara Municipal, Edson Ferrari (MDB), destaca que para o Fundo Municipal de Saúde serão destinados R$700 mil e para o Instituto Cultural serão R$100 mil totalizando o valor de R$800 mil. Ele enfatiza ainda o trabalho anual de todos os vereadores e a preocupação em otimizar o recurso público e ao final do ano devolvê-lo para que sejam reutilizados no custeio de pastas como a saúde, por exemplo. “Trata-se de um remanejamento de valores e para a Câmara Municipal é importante que este recurso seja destinado especialmente para a saúde, pois sabemos da necessidade que este segmento precisa para continuar sendo referência em toda a região”, disse ele. O vereador Adílio Carubin (PSDB), enalteceu a devolução dos valores feitos pela Câmara Municipal, porém questionou o fato de os valores não serem destinados para outras pastas, como por exemplo, a agricultura. Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o fato do artigo 303 do regimento interno que reduz o expediente em 30 minutos, devido à votação de projetos orçamentários, como é o caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), e com esta redução foi excedido o tempo para que os vereadores utilizassem a palavra livre. O vereador Silvian Hentz (PT), também aproveitou o momento da discussão para afirmar o seu posicionamento, dizendo que parabeniza a Câmara Municipal pela devolutiva dos recursos, porém, conforme ele, “o prazo para que este recurso seja devolvido é até o dia 31 de dezembro, e por isso, investimentos poderiam ser feitos na própria câmara, e não sendo antecipado encaminhado ao poder Executivo”. Por fim, o vereador Rennã Fedrigo (MDB), também na discussão, disse que “este valor não poderia ser utilizado para este fim”, e elogiou a atitude da Mesa Diretora em fazer essa devolutiva, especialmente para as áreas indicadas.