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Vereador sugere programa de isenção de IPTU para imóveis urbanos que sejam utilizados para uso público

Vereador sugere programa de isenção de IPTU para imóveis urbanos que sejam utilizados para uso público
O vereador Altair Borges (PP) sugere ao governo municipal de São Lourenço do Oeste um programa de isenção de IPTU para imóveis urbanos sem edificação que possam ser utilizados como estacionamento no centro da cidade, e praças, áreas de esporte e lazer, entre outras atividades, nos bairros. A proposição foi apresentada e expedida pela Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (16). Borges lembra que no passado o município promoveu políticas públicas nesse sentido, como foi o caso do Projeto Esportivo Verão Alternativo, instituído pela Lei 843/1993, que previa a isenção de IPTU a proprietários que cedessem os lotes urbanos para instalações de Praças Esportivas por um determinado período. “É bem sabido que um dos problemas a serem tratados e resolvidos em nossa cidade é a questão relacionada as vagas de estacionamento nas aéreas centrais, razão pela qual propomos esta indicação com o objetivo primário de se identificar possíveis imóveis centrais com capacidade de atender essa demanda”, detalha o vereador, acrescentando que tais locais poderiam ser usados para estacionamento, mediante isenção fiscal temporária, desde que seja útil para a mobilidade urbana. “A indicação visa também dar atenção aos bairros e loteamentos, especialmente onde não há áreas de lazer, praças ou algo similar, resgatando esse antigo projeto bastante utilizado na década de 90, conhecido como Verão Alternativo. Assim, imoveis bem localizados nesses locais poderiam servir para este fim, com contrapartida de isenção do IPTU”, finaliza Borges.


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