Projetos que tratam de anulações de dotações orçamentárias são aprovados pelos vereadores
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste autorizou o Governo Municipal a realizar abertura de crédito adicional por anulação de dotações no orçamento de 2022. O Projeto de Lei 66/2022 foi aprovado na noite da segunda-feira (31).
Com a aprovação dos vereadores fica aberto crédito suplementar adicionando o valor de R$ 5.562.685,00 nas seguintes dotações: Gabinete do prefeito; Procuradoria geral do município; Controladoria geral do município; contadoria geral do município; Secretarias de Educação; Desenvolvimento urbano; Agricultura; Fundo Municipal da saúde; Encargos gerais do município e Instituto Cultural.
A vereadora Marlice Perazoli (MDB) destaca que para cobertura serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações do Instituto cultural; do Gabinete do Prefeito; das Secretarias de Administração e Fazenda; Educação; Desenvolvimento Urbano; Agricultura; Assistência Social e Relações Institucionais.
Pagamento de financiamento
Outra matéria nesse sentido foi apreciada pelos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei 64/2022 que autoriza a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações, no orçamento financeiro de 2022, para adicionar o valor para pagamento do financiamento FINISA Ilumina.
Marlice Perazolli explicou que tal operação implica alteração da peça orçamentária referente ao exercício financeiro em curso. “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis”, comenta.
A vereadora conta que a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação, é proveniente da sobra de arrecadação da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (COSIP), somando o valor de até R$ 210 mil nas dotações orçamentárias de encargos gerais do município para o pagamento do financiamento. “Estes recursos serão utilizados para adicionar e suplementar as ações almejadas no que tange a melhorias da iluminação de nossa cidade”, conclui.
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