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Conhecendo o Legislativo: Saiba mais sobre a Comissão Permanente de Obras

Conhecendo o Legislativo: Saiba mais sobre a Comissão Permanente de Obras
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste conta com o trabalho das Comissões Permanentes, as quais têm por objetivo estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu parecer, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. Atualmente são cinco as Comissões Permanentes. A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbano tem como competência apreciar e emitir pareceres sobre obras e serviços públicos, em especial sobre: todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, bem como o uso, gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município. Ainda, sobre transporte, coletivo e individual, frete, carga, utilização das vias urbanas, estradas municipais, bem como a sinalização correspondente; denominação e alteração de edificações e logradouros públicos e o Plano Diretor. Em São Lourenço do Oeste a Comissão de Obras é composta da seguinte forma: - Joceli de Almeida - presidente (PL) - José Deon - vice-presidente (PP) - Mauro Cesar Michelon - membro (MDB)


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