Poder Legislativo: Conheça mais sobre a Comissão de Legislação
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste conta com o trabalho das Comissões Permanentes, as quais têm por objetivo estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu parecer, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. Atualmente são cinco as Comissões Permanentes.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação tem como competência manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todos os projetos, substitutivos e emendas que tramitam pela Câmara, observando as propostas de leis orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas, citando, quando for o caso, o dispositivo constitucional, legal ou regimental.
Cabe também aos representantes desta Comissão elaborar a redação final dos projetos que tenham recebido emendas aprovadas pelo Plenário.
Em São Lourenço do Oeste a Comissão de Legislação é composta da seguinte forma:
Rennã Fedrigo - presidente (MDB)
Silvian Requiel Hentz - vice-presidente (PT)
Mauro Cesar Michelon - membro (MDB)
Tweetar