São Lourenço do Oeste define uma nova política de incentivo ao esporte
Projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada (dia 5) autoriza a autarquia Comitê Desportivo Municipal (CDM) a conceder premiações e institui o Programa Bolsa Esporte. A proposta foi formalizada pelo Executivo a partir de indicação legislativa (82/2021) de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB).
Na discussão do plenário, Fedrigo explanou sobre a proposta. “É um projeto que partiu da nossa autoria no sentido da indicação, a gente estruturou o projeto em conjunto da equipe do Comitê Desportivo Municipal, onde a gente pensou de que forma poderíamos ajudar e auxiliar a fomentar o esporte no nosso município”. “Pelo fato de a gente não poder ordenar despesa, a gente encaminhou o projeto pro Executivo”, explicou.
De acordo com o vereador, a proposta de lei considera a burocracia própria do poder público para contratações e pagamentos, que se tornam desafiadores para setores como esporte e cultura, prevendo diversas formas de concessão pelo CDM. Referente ao Programa Bolsa Esporte, disse que este vem de encontro a uma realidade que é deficiente no município, e que ainda é necessário se pensar em maiores incentivos.
Proposta
O Projeto de Lei 54/2021 visa criar uma nova política de incentivo ao esporte através da concessão de premiações por concorrência, premiação por seleção e premiação por participação, em decorrência de competições, eventos e ações realizadas pelo CDM, de acordo com as políticas públicas municipais de incentivo ao esporte.
Conforme prevê o texto, as premiações poderão ser atribuídas a eventos, como campeonato municipal de futebol de campo ou de salão, atividades a serem realizadas em datas comemorativas de interesse público do Município, e atividades relacionadas a diversas modalidades esportivas, como atletismo, competições de tabuleiro, artes marciais, veículos a motor, ciclismo e outros.
A autarquia dedicada ao Esporte contará com um montante anual de até R$ 100 mil para os programas, com uso e destinação a critério do órgão.
Em paralelo às premiações, o projeto visa instituir o Programa Bolsa Esporte, através da concessão de duas modalidades de bolsa, sendo elas a Bolsa Atleta e a Bolsa Técnico, e estabelece os valores, critérios de seleção e demais particulares da implementação e fiscalização do programa.
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