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Projeto aprovado prevê a unificação dos terrenos destinados à construção da EBM Santa Maria Goretti

Projeto aprovado prevê a unificação dos terrenos destinados à construção da EBM Santa Maria Goretti
O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou, em sessão nessa segunda-feira (29), o Projeto de Lei 20/2020. O texto, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação de área correspondente a parte de servidão com acesso à Rua Luiza Ebling, no Bairro Progresso. De acordo com o gestor municipal, a necessidade da desafetação é para proceder o remembramento dos terrenos destinados a construção da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti. Parte da servidão será incorporada à área total resultante da unificação dos lotes, e a área remanescente será destinada para acesso a uma das residências existentes. A matéria, apreciada com parecer conjunto favorável das comissões de Legislação e Obras, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e encaminhada ao Executivo, para sanção.


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