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Câmara aprova mudanças no cargo de procurador e na remuneração do estágio

Câmara aprova mudanças no cargo de procurador e na remuneração do estágio
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na última sessão, dia 6, alterações legislativas que afetam o cargo de procurador e a remuneração do estágio no Legislativo. Os projetos apreciados foram enviados pela Mesa Diretora. Com o Projeto de Lei Complementar 1/2020, o Legislativo eleva de 20h para 30h semanais a jornada de trabalho do cargo de procurador da Câmara. A alteração, segundo a Mesa, considera o aumento no volume e fluxo de serviços na Câmara, principalmente sobre a elaboração normativa, e visa dar o aporte necessário às atividades dos órgãos do Poder Legislativo, assim como auxiliar os vereadores nas questões inerentes a assessoria e consultoria jurídica. O cargo de procurador encontra-se vago desde o final do ano passado, quando o seu ocupante solicitou exoneração. Conforme o presidente da Câmara, vereador Alexandro Ferrari, o Legislativo já procede para a realização de novo concurso público. Estágio no Legislativo O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei 3/2020, que corrige os valores a serem pagos a título de remuneração a estudante que for contratado pela Câmara de Vereadores para realizar estágio não obrigatório. O texto altera a Lei 1.855/2010. Conforme expõe na mensagem, essa modalidade de contratação, ainda não utilizada pelo Legislativo, é vista pela Mesa como oportuna diante do volume e fluxo de serviços na Casa de Leis. Para o estagiário cursando o nível médio, o valor será de R$ 365 para a carga horária de 20h semanais, e de R$ 560 para 30h semanais. Já para o estagiário cursando o nível superior, o valor será de R$ 500 para 20h e de R$ 750 para 30h. A remuneração também inclui o auxílio-transporte no valor de R$ 75 mensais.


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