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Projeto do Plano Diretor é aprovado com emendas pelo Legislativo

Projeto do Plano Diretor é aprovado com emendas pelo Legislativo
Alterações no Plano Diretor de São Lourenço do Oeste estiveram na pauta da Câmara de Vereadores, nessa segunda-feira (22). O projeto, de origem do Executivo, foi aprovado com sete emendas, e a redação final será apreciada na próxima sessão. O Projeto de Lei Complementar 23/2019 contempla modificações na Lei que foram objeto de deliberação no CONCISLO (Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste), no decorrer do ano passado. As emendas foram oferecidas por parlamentares, resultado do trabalho da Comissão Especial que estudou a matéria. O processo, contendo o projeto original e as emendas aprovadas, pode ser consultado no site da Câmara de Vereadores, na aba Publicações, Plano Diretor Participativo: www.camarasaolourenco.sc.gov.br/publicacao/11/1/1 Trâmite O projeto de lei foi recebido pela Câmara no final de novembro do ano passado, mas devido a quantidade de matérias e ao recesso de janeiro, o estudo teve início apenas com o retorno do Legislativo, em fevereiro deste ano. Na ocasião, houve a solicitação por parte do Executivo para a promoção de emendas ao texto. Dada a complexidade da matéria, o Legislativo constituiu, em fevereiro deste ano, uma comissão especial envolvendo o Executivo e segmentos que representam a área de construção civil. A Comissão foi formada por cinco vereadores, dois técnicos da Prefeitura, e quatro representantes, sendo dois da Aeanor (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Noroeste) e dois do CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC). O relatório produzido pelo grupo foi apresentado na Câmara no início de maio. No documento, a Comissão trouxe a sugestão de emendas ao projeto, que foram formalizadas pelos vereadores da Comissão, Celso Bessegato, Loreci de Oliveira e Vania Baldissera. Uma quarta emenda foi apresentada pelos vereadores Dasio Franz, José Deon e José Gobbi, a qual atendia uma solicitação do Executivo. As alterações foram tema de audiência pública, realizada na Câmara em 28 de maio. Em decorrência da discussão das matérias, e também como encaminhamento da Audiência realizada, os vereadores da Comissão, então, apresentaram novas emendas e subemendas, reformulando a redação. Seguindo com o trâmite, as comissões permanentes de Legislação, Obras e Agricultura promoveram análise conjunta, visando agilizar o processo. O parecer do projeto e das emendas foi favorável, e as matérias foram incluídas na pauta do Plenário.


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