O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou em plenária, segunda-feira (19), o projeto de lei do Executivo que autoriza abertura de crédito especial e cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Municipal em vigor. Cerca de R$ 135 mil devem ser adicionados ao orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço. Os recursos são provenientes da Lei Federal 14.017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020”, em decorrência da pandemia de Covid-19. Conforme o Executivo, já houve a regulamentação dos meios e critérios para a aplicação dos recursos provenientes da lei federal, no âmbito municipal, através do Decreto Municipal 6.833, datado de 25 de setembro de 2020. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores em regime de urgência. O gestor explica que o Município terá o prazo máximo de 60 dias, contados a partir do recebimento do recurso, para dar a destinação prevista na Lei Aldir Blanc, sob pena de reversão do valor ao Fundo Estadual de Cultura ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A matéria foi apreciada no Plenário com o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. O relator Dasio Franz (PSL) expõe no parecer que, segundo informações do Instituto Cultural, os recursos foram repassados no dia 1º de outubro e serão empregados por meio de: edital para subvenção de auxílio financeiro para empresas e espaços culturais; edital para seleção de apresentações artísticas; e chamamento público para OSCs (Organizações da Sociedade Civil) com finalidade cultural. O relator ressalta que “os recursos visam diminuir o impacto na vida financeira dos artistas, organizações e empresas, impedidos da realização das atividades recreativas e econômicas em razão das medidas de enfrentamento a Covid-19”. Na discussão, a vereadora Marlice Perazoli (MDB) defendeu a aprovação. Ela lembrou que o setor artístico foi o primeiro que parou devido a pandemia. “É mais do que justo estar ajudando essas pessoas que estão aí paradas, tendo bastante prejuízo”.