Em sessão na segunda-feira (5/10), os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 31/2020, de origem do Executivo, que confere aprovação a projeto de novo loteamento, em execução no Bairro Santa Catarina. De propriedade de Isaias Dalla Vecchia, o Loteamento Premier possui área total de 71.235,26 m², conta com 11 quadras e 77 lotes. Também reserva áreas de uso público de circulação e de preservação permanente, áreas verdes de lazer e IMA, além de área institucional destinada à implantação de equipamentos urbanos e comunitários. Na mensagem, o prefeito informa que o projeto do loteamento foi considerado apto à aprovação pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, tendo cumprindo com as exigências legais previstas no Plano Diretor Participativo (Lei Complementar Municipal 146/2012) e na legislação de outras esferas. Conforme o projeto de lei, o loteador arcará com custos de execução das obras necessárias, compreendendo os serviços de topografia, preparação das vias, rede de distribuição de água da Casan, rede de distribuição de energia da Celesc, rede de águas pluviais, pavimentação das vias com asfalto e meio-fio, e sinalização vertical. Para fins de garantia da execução das obras e dos serviços de infraestrutura urbana do referido loteamento, o loteador concede ao Município caução real que resulta em 33 lotes, conforme exigência contida no art. 271 do Plano Diretor Participativo de São Lourenço do Oeste. Na discussão do Plenário, Alex Tardetti (MDB) parabenizou o loteador e direcionou críticas à Lei do Plano Diretor Participativo, que está prestes a completar uma década de vigência. Nas palavras do vereador, “o Plano Diretor foi o grande engessamento principalmente nas questões dos loteamentos”. Para ele, isso influenciou no número reduzido de loteamento aprovados em comparação com o município vizinho de Vitorino (PR). Nos encaminhamentos de votação, os líderes de bancadas enalteceram o empreendimento e também o trabalho da Prefeitura. Em sua fala, Loreci de Oliveira (PSDB) lembrou que o estudo do Plano Diretor foi aberto para participação de todos os lourencianos, e também observou que a demora na análise dos projetos tem se devido, em alguns casos, a não entrega da documentação necessária pelo loteador. “Esse loteamento está sendo aprovado, passou pela equipe técnica, chegou aqui para nossa aprovação, porque com certeza o loteador atendeu todas as exigências legais e atendeu o prazo”, destacou a vereadora.