Aprovado pelos vereadores na segunda-feira (28) o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 foi devolvido ao Executivo, para sanção. O PL 29/2020 estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste em R$ 84,5 milhões para o próximo ano. Com trâmite especial, a peça orçamentária foi apreciada pelo Plenário em dois turnos de discussão e votação, nas sessões ordinárias de 21 e 28 de setembro. No parecer da Comissão de Finanças, a relatora, vereadora Marlice Perazoli (MDB), destaca um aumento de 2,74% em relação ao orçamento previsto para 2020. “Este valor projetado é o incremento na receita corrente efetivamente arrecadada nos três últimos exercícios, conforme informações disponíveis nos órgãos federais e estaduais, e ainda, levando-se em conta os reflexos na econômia em relação a pandemia do COVID-19, que vem afetando as arrecadações dos três níveis de governo”, explica a relatora. O orçamento geral contempla todas as secretarias e demais órgãos que compõem a administração pública direta e indireta. Os maiores valores atendem as pastas da Educação - R$ 26,3 milhões, Saúde - R$ 18,4 milhões, Desenvolvimento Urbano - R$ 11,17 milhões, e Agricultura - R$ 6,10 milhões. Já o orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2021 fixa a despesa e transferências financeiras da Prefeitura em cerca de R$ 2 milhões. Emenda A matéria orçamentária recebeu apenas uma emenda modificativa, de autoria da Mesa Diretora, revendo o valor de transferências à Câmara. A proposição foi acatada pela Comissão de Finanças. “Foi proposta uma emenda modificativa, a qual foi acatada por esta Comissão, acrescendo 5% do valor orçado, para evitar assim possível futuro descumprimento da disposição no artigo 29A, da Constituição Federal, que estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita em folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus vereadores”, explica a relatora Marlice Perazoli. Despesa do Município: Câmara de Vereadores R$ 2.070.742,59 Gabinete do Prefeito Municipal R$ 986.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 712.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 214.000,00 Contadoria Geral do Municipio R$ 622.000,00 Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento R$ 7.250.831,50 Secretaria de Educação R$ 26.311.981,50 Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 11.179.302,50 Secretaria de Agricultura R$ 6.134.000,00 Secretaria de Assistência Social R$ 2.817.097,50 Secretaria de Relações Institucionais R$ 1.404.000,00 Encargos Gerais do Município R$ 4.223.007,50 Reserva de Contingência R$ 30.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 18.402.036,91 Instituto Cultural de São Lourenço R$ 1.143.000,00 Comitê Desportivo Municipal R$ 1.000.000,00 DESPESA TOTAL R$ 84.500.000,00