O Projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária dessa segunda-feira (21/9). O PL 29/2020, do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste em R$ 84,5 milhões para o próximo ano. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. O projeto segue para o segundo turno de discussão e votação do Plenário, previsto para a próxima sessão (28/9). No parecer da Comissão de Finanças, a relatora, vereadora Marlice Perazoli (MDB), destaca um aumento de 2,74% em relação ao orçamento previsto para 2020. “Este valor projetado é o incremento na receita corrente efetivamente arrecadada nos três últimos exercícios, conforme informações disponíveis nos órgãos federais e estaduais, e ainda, levando-se em conta os reflexos na econômia em relação a pandemia do COVID-19, que vem afetando as arrecadações dos três níveis de governo”, explica a relatora. O orçamento geral contempla todas as secretarias e demais órgãos que compõem a administração pública direta e indireta. Os maiores valores atendem as pastas da Educação (R$ 26,3 mi), Saúde (R$ 18,4 mi), Desenvolvimento Urbano (R$ 11,17 mi) e Agricultura (R$ 6,10 mi). Para o Instituto Cultural São Lourenço, o orçamento é de R$ 1.143.000,00 (um milhão cento e quarenta e três mil reais), e para o Comitê Desportivo Municipal, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Já o orçamento da Câmara Municipal fixa a despesa de R$ 2.070.742,59 (dois milhões setenta mil setecentos e quarenta de dois reais e cinquenta e nove centavos), cujos valores serão transferidos do orçamento geral. Emenda A matéria orçamentária recebeu apenas uma emenda modificativa, de autoria da Mesa Diretora, revendo o valor de transferências à Câmara Municipal. A proposição foi acatada pela Comissão de Finanças. “Foi proposta uma emenda modificativa, a qual foi acatada por esta Comissão, acrescendo 5% do valor orçado, para evitar assim possível futuro descumprimento da disposição no artigo 29A, da Constituição Federal, que estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita em folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus vereadores”, explica a relatora Marlice Perazoli.