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Estado deverá liberar 20 mi para consórcios de saúde

Estado deverá liberar 20 mi para consórcios de saúde
A vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) utilizou o espaço da palavra livre na sessão do último dia 14 de setembro para informar que a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (9), parecer favorável ao projeto de lei n. 284/2020, que destina R$ 20 milhões para os 13 consórcios intermunicipais de saúde ativos em Santa Catarina. Juntos estes consórcios atendem cerca de 98% dos municípios catarinenses. Destacou que esses recursos servirão para cobrir os custos com atendimentos de média e alta complexidade, que, legalmente, são de responsabilidade do Estado e da União, mas que vêm sendo pagos também pelos municípios, o que acaba onerando em muito as finanças municipais. O projeto é de autoria do Governador Carlos Moisés da Silva e recebeu uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que é presidida pelo deputado Marcos Vieira, que determina o repasse deste montante ainda no exercício financeiro de 2020. Com isso, ressaltou a vereadora Loreci, que se aprovado, nos próximos dias o projeto, os municípios deverão receber em breve este importante aporte financeiro que aliviará significativamente os gastos e investimentos na área de saúde.


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