Pauta da sessão ordinária do dia 13 de maio
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei Complementar n. 005/2019 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 298, de 18 de dezembro de 1979 (inclui lotes dos loteamentos Vila Nova e São Francisco no zoneamento urbano).
2 - Projeto de Lei n. 025/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. (Rede Feminina e Esporte Clube Três Voltas).
3 - Projeto de Lei n. 031/2019 - Institui o Prêmio Reconhecimento ao Contribuinte, e dá outras providências.
4 - Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2019 - Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país.
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