PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei n. 010/2019 - Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 023/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear integralmente o transporte intramunicipal de idosos, aos eventos realizado pelos Centros de Convivência para a Terceira Idade e aos eventos de cunho social, promovidos por Órgãos Públicos em geral, e dá outras providências.