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Terreno da EBM Santa Maria Goretti volta à discussão no Legislativo

Terreno da EBM Santa Maria Goretti volta à discussão no Legislativo
Em trâmite na Câmara de Vereadores, projeto de autoria do Executivo prevê nova destinação ao antigo terreno da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti. O imóvel, atualmente destinado a edificação e instalação da nova escola, pode passar a compor a área pública da Praça da Liberdade. Conforme explica o Executivo, a ideia é tornar a Praça da Liberdade ampla e adequada a proporcionar lazer e diversão a população lourenciana, com a instalação de playground, implantação de pista de caminhada com piso adequado e acessibilidade garantida. Conta que a proposta foi apresentada em reunião com representantes de diversos setores da sociedade, no último trimestre do ano passado, sendo aceita e aclamada pela comunidade. Ainda de acordo com o Executivo, recursos financeiros foram pleiteados junto ao Ministério do Turismo para realizar obras de revitalização e remodelamento da praça, contemplando junto ao projeto a inclusão da área da antiga escola, sendo já firmado o contrato de repasse. Para o início das obras resta a necessária alteração da afetação do imóvel, que deve contar com o aval do Legislativo. Em relação a construção da nova EBM Santa Maria Goretti, o Executivo reconhece falha na entrega dos projetos executivos, considerando-os inexecutáveis em vista de sua confecção parcial, em desacordo com o memorial descritivo do Processo Licitatório, bem como ausência de aprovações nos órgãos competentes. Informa que a Administração está analisando as condições dos demais imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, a fim de identificar uma área condizente e bem localizada para edificar a nova escola, e também, que aguarda oportunidade de recursos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em contrapartida, o Projeto de Lei 5/2019 prevê que o imóvel onde é estabelecido o SENAI seja destinado a Educação. Conforme o Executivo, há previsão de que o prédio, utilizado atualmente de forma compartilhada pela Educação para realocar parte dos alunos da EBM Santa Maria Goretti, seja desocupado pelo SENAI neste primeiro semestre.


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