PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO 2019, EXCEPCIONALMENTE ÀS 17h30. 1 - Projeto de Lei n. 078/2019 - Altera a Lei n. 2.316, de 27 de março de 2017. (Bolsa estágio e vale-transporte); 2 - Projeto de Lei n. 081/2019 - Altera a Lei Municipal n. 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências; 3 - Projeto de Lei n. 082/2019 - Determina a afetação de imóvel público, e dá outras providências (Ginásio do Bairro Santa Catarina); 4 - Projeto de Lei n. 092/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade (Coral entre Amigos); 5 - Projeto de Lei n. 093/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2019, e dá outras providências (R$ 1.962.500,00).