PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei Complementar n. 021/2019 - Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Complementar n. 024/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. (Aumento salarial de algumas categorias); 3 - Projeto de Lei n. 069/2019 - Dispõe sobrea alteração da Lei n. 2.474, de 02 de julho de 2019, e dá outras providências; 4 - Projeto de Lei n. 076/2019 - Autoriza à doação de patrulhas mecanizadas às associações do interior do município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências; 5 - Projeto de Lei n. 079/2019 - Autoriza à baixa e a doação de bem móvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Ambulância para a Fênix); 6 - Projeto de Lei n. 084/2019 - Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei n. 085/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Independente. 8 - Projeto de Lei n. 087/2019 - Dispõe sobre a implantação do Projeto Cecília Bilíngue na EBM. Irmã Cecília, da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.