Você está em: Notícias»Autoridades apresentam projetos aos vereadores

Autoridades apresentam projetos aos vereadores

Autoridades apresentam projetos aos vereadores
Na noite dessa segunda-feira (18), representantes do Executivo Municipal e vereadores se reuniram no plenarinho da Câmara. Em duas reuniões, as autoridades trataram de novos projetos de lei. O secretário de Educação, Alex Tardetti, fez a apresentação do Projeto de Lei 81/2019, que altera partes da lei do Sistema Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste. A proposição visa a alteração da matriz curricular da Educação Infantil, de acordo com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na sequência, a reunião foi reservada com o prefeito Rafael Caleffi. O gestor apresentou aos parlamentares o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que versa sobre renúncia de receita. O texto prevê a não cobrança de Contribuição de Melhoria (Lei Municipal 298/1979) sobre os imóveis beneficiados pela pavimentação asfáltica, que já foi executada pela atual administração. Os dois projetos de lei serão apresentados ao plenário do Legislativo, em sessão nesta terça-feira (18).


© 2024 - Desenvolvido por Lancer