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Pauta da sessão ordinária do dia 19 de novembro

Pauta da sessão ordinária do dia 19 de novembro
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18h30. (excepcionalmente na terça-feira) 1 - Projeto de Lei n. 072/2019 - Revoga a Lei n. 1.247, de 09 de junho de 2000, que autoriza a doação de imóvel para a Associação de Moradores da Comunidade de São Paulinho. 2 - Projeto de Lei Complementar n. 020/2019 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 298, de 18 de dezembro de 1979. 3 - Projeto de Lei n. 075/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. (Esporte Clube Bela Vista e Associação dos Caminhoneiros). 4 - Projeto de Lei n. 080/2019 - Autoriza a doação de imóvel que identifica e dá outras providências. (Clube de Mães Unidas por Santana.)


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