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Legislativo autoriza contratação temporária para a Assistência Social

Legislativo autoriza contratação temporária para a Assistência Social
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram nessa segunda-feira (21) projeto de lei que prevê a contratação temporária por excepcional interesse público e institui o quadro de pessoal de provimento temporário para atendimento dos serviços desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social. Os profissionais irão atuar junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. De acordo com o Projeto de Lei Complementar 18/2019, de autoria do Executivo, as contratações serão formalizadas mediante contratos temporários, com vigência inicial de até 1 ano, sendo admitida prorrogação até o prazo máximo de 2 anos de contratação, mediante a celebração de termos aditivos. Os profissionais também serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto recebeu emenda modificativa de autoria da vereadora Vania Baldissera (MDB). “Verificou-se que o número de cargos diminuiu de 10 para 8 e o número de vagas aumentou de 12 para 25, e para entender melhor foi solicitado mais informações através de uma reunião com a Secretária da pasta e sua equipe, e no entendimento, diminuir a quantidade de vagas de 25 para 15, número suficiente para atender a demanda dos serviços”, explicou a relatora, no parecer conjunto das comissões de Finanças e Educação. Na discussão do plenário, a vereadora ainda observou sobre a necessidade de efetivar o quadro de pessoal da Secretaria. “Tem que se pensar em efetivar o quadro de trabalhadores na Secretaria do Social, porque se investe em capacitação e se precisa pessoas com formação também”, disse. A ideia também foi defendida pela vereadora Loreci de Oliveira (PSDB). “Você precisa ter funcionários efetivos porque esses funcionários vão entendendo todo o processo e eles conseguem pensar o desenvolvimento de todas as ações. No momento em que, a cada ano, dois anos ou 6 meses, a pessoa entra e sai, ela nem conseguiu entender todo o processo. Então, o investimento grande em formação e você nunca tem um quadro consistente”, avaliou. O projeto e a emenda foram aprovados, assim como a redação final, seguindo ao Executivo, para sanção.


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