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Câmara analisa proposta de financiamento para asfalto em vias do Município

Câmara analisa proposta de financiamento para asfalto em vias do Município
Com projeto de lei em trâmite na Câmara de Vereadores, o PL 8/2019, Executivo de São Lourenço do Oeste busca autorização para financiamento com a Caixa Econômica Federal. O texto prevê operação de crédito no valor de até R$ 5 milhões, destinando o recurso à pavimentação asfáltica de vias públicas. Na justificação do projeto, o Executivo defende que é imprescindível a busca de recursos nessa forma (empréstimo), considerando que o volume de recursos necessário para realização das obras pretendidas não poderão ser suportados de imediato pelos cofres públicos. O financiamento é pleiteado no âmbito da linha crédito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA - Setor Público), com taxa de juros aproximados igual a 5% ao ano, mais a CDI, ficando a carência estabelecida em até dois anos (24 meses) e pagamento em até oito anos (96 meses). Como garantia, o Poder Público Municipal fica autorizado a ceder ou vincular em garantia as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria foi objeto de comentário da vereadora Loreci de Oliveira (PSDB), em plenária na segunda-feira (11). Ela observou que este é o segundo financiamento pleiteado pela atual gestão com mesmos valor e destinação. As diferenças, pontuou, é que o primeiro financiamento (amparado pela Lei Municipal 2.371/2017) tem percentual de juros ao ano de 6% sem carência; já o presente, juros de 5% e dois anos de carência. Sobre a capacidade do Poder Público Municipal cumprir tais compromissos, Loreci avaliou: “tem saúde financeira graças ao grande crescimento econômico de São Lourenço do Oeste, que dá essa folga, e o prefeito consegue então atender melhor às necessidades da população”. Vias previstas para execução de pavimentação asfáltica - Acesso ao Parque Industrial EFAISLO; - Trevo de acesso ao Loteamento Wolfart; - Avenida Brasil até o ligamento com o Contorno Viário Armindo Echer; - Rua Jardelino da Silva Paz, entre a Travesa Atílio Galeazzi e o Acesso Industrial Sul; - Rua Aderbal Ramos da Silva, entre a Avenida Brasil e Rua Gilio Rizzieri; - Rua Pedro Álvares Cabral entre a Rua João Beux Sobrinho e a Rua Aldo Lemos; - Rua Henriqueta Pagani, Loteamento Vida Nova; - Rua Monte Castelo, a partir da Rua Tiradentes até a Rua Irineu Bornhausen; - Rua Lucia Hack, a partir da Travessa Edmundo Lara até a Praça Virginia Ferreira; - Rua Maria Patricia de Lima Fabro e Rua Lina de Mello Machado, a Partir da Rua Mário Pagliosa até o seu término ao oeste; - Rua Paulo Libardoni, entre a Rua Isaias Abatti e Rua Lauro Muller; - Travessa Maria Mendes.


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