Você está em: Notícias»Vereadores aprovam moção favorável à constitucionalização do FUNDEB

Vereadores aprovam moção favorável à constitucionalização do FUNDEB

Vereadores aprovam moção favorável à constitucionalização do FUNDEB
Na sessão do Legislativo lourenciano, segunda-feira (7), a vereadora Loreci de Olveira (PSDB) levou a apreciação do plenário a moção direcionada a parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado, em apoio a tramitação e favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015, que vista constitucionalizar o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. “O FUNDEB, instituído pela Lei Federal 9.494/2007, tem seu término previsto no ano de 2020. É imprescindível para o financiamento da educação pública, em especial nas redes municipais de ensino em nosso Estado”, observa a vereadora. “Na tramitação dessa importante PEC, além de constitucionalizar e tornar permanente o FUNDEB, também devem ser assegurados pontos como a manutenção de todas as atuais fontes que compõem o Fundo e a ampliação gradual da complementação da União até alcançar 40% da soma dos Fundos Estaduais e Distrital”, defende. Presidente na Comissão de Educação, Loreci também apresentou indicação pela realização de uma Audiência Pública sobre o FUNDEB. “A proposta é promover uma pequena revisão histórica do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF) que deu origem ao FUNDEB, para um melhor entendimento e análise da PEC 015/2015”, explica.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer