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Vereadores aprovam redução da faixa de utilidade pública das estradas rurais

Vereadores aprovam redução da faixa de utilidade pública das estradas rurais
O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou nessa segunda-feira (12) o projeto que altera a Lei 1.293/2001, que dispõe sobre a faixa de utilidade pública para as estradas rurais municipais. O texto, de autoria do Executivo, prevê a redução da faixa de 20 metros para 15 metros, contados do eixo da estrada em ambas as margens. Na mensagem do projeto, o gestor municipal esclarece que a adequação se faz necessária em razão da pretensão de futura implantação do Contorno Leste, cujo projeto contempla a ligação entre a SC-480 e a PR-158. Segundo o Executivo, o ajuste na faixa de utilidade pública foi acordado com os proprietários das áreas que fazem confrontação com a pista de rolamento do projeto do contorno viário. Além disso, conforme orientação da equipe técnica da Prefeitura, essa metragem se mostra mais do que suficiente para contemplar a eventual utilização da área pelo Município. A matéria foi apreciada pelo plenário do Legislativo com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Obras e Agricultura. Aprovada por oito a zero em votação simbólica, foi encaminhada para sanção do Executivo.


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