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Nova alteração na Bolsa Estágio do Município

Nova alteração na Bolsa Estágio do Município
Plenário aprova nova alteração na Lei 2316/2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório. Em apreciação, o Projeto de Lei 22/2018, do Executivo, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Finanças, e aprovação final segunda-feira (11) em sessão ordinária. Sobre a Bolsa Estágio, a lei municipal sofreu recente alteração (Lei 2385/2018), no entanto, segundo o Executivo, a mesma não promoveu modificação remuneratória de forma igualitária entre os estagiários com nível superior, necessitando novos ajustes ao referido artigo. A nova matéria revoga a alínea "c", do inciso II do artigo 1º, e altera o valor da bolsa estágio de R$ 398,20 para R$ 500,00, aos estatigários de nível superior contratados com carga horária de 20 horas semanais, e de R$ 612,70 para R$ 750,00 aos estagiários com carga horária de 30 horas semanais.


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