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Definida área para ginásio do bairro Cruzeiro

Definida área para ginásio do bairro Cruzeiro
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (21) projeto de lei que autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do senhor Nedi Zuchi. Conforme o texto aprovado, parte da chácara de terras e matos, sem benfeitorias, com área de 1.227,58 m², dentro da área maior de 60.600 m², localizado no prolongamento do perímetro urbano, o imóvel fica destinado prioritariamente a edificação de ginásio de esportes ou de quadra poliesportiva em anexo ao Centro de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato. Em contrapartida, fica assegurado ao doador, ou quem venha a lhe suceder no domínio da área remanescente, em caso de realização de futuro parcelamento do solo, a compensação da área recebida em doação com as áreas de uso público que por obrigação legal devem ser destinadas ao Município. Emenda ao projeto foi apresentada pelo vereador Dasio Franz (PSDB). Fruto de conversações com a equipe técnica e jurídica do Município, esta incluiu a declaração da área como sendo de utilidade pública, além da previsão da possibilidade de desmembramento da área, e do registro em matrícula própria ou incorporada a do imóvel em que se encontra o Centro de Educação Infantil Municipal. O texto final da matéria foi incluído na pauta após a votação do projeto e da emenda, sendo também aprovado.


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