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Pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 16 de abril

Pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 16 de abril
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei n. 013/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Complementar n. 005/2018 - Altera a Lei n. 581, de 23 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei n. 015/2018 - Altera dispositivo da Lei n. 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei n. 016/2018 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei Complementar n. 007/2018 - Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.


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