Pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 16 de abril
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei n. 013/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Complementar n. 005/2018 - Altera a Lei n. 581, de 23 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei n. 015/2018 - Altera dispositivo da Lei n. 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei n. 016/2018 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei Complementar n. 007/2018 - Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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