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Câmara aprova projeto de lei que viabiliza novo terminal rodoviário municipal

Câmara aprova projeto de lei que viabiliza novo terminal rodoviário municipal
Submetido à votação nominal na sessão de segunda-feira (9), o projeto de lei 12/2018, do Executivo, foi aprovado pela maioria dos vereadores, recebendo 8 votos favoráveis e 1 contrário. A matéria foi incluída na pauta do Plenário após passar pelas comissões de Legislação, Finanças e Obras. O Executivo propõe alterações na Lei que trata da permissão de serviço público para exploração e administração do Terminal Rodoviário do Município. Conforme o texto aprovado, o Município irá transferir à iniciativa privada a construção e exploração de novo terminal rodoviário de passageiros que se utilizam do transporte intermunicipal, de modo a abranger também o transporte municipal, sendo este último disciplinado por lei própria. Em contrapartida, o prazo de vigência do contrato de permissão passará de 4 para 20 anos, garantindo o tempo necessário para o retorno do investimento. A referida permissão se dará via contratação mediante processo licitatório. O texto também prevê a edificação do novo terminal de acordo com o que dispõe o Plano Diretor Participativo, dentro das áreas que estejam compreendidas nas zonas urbanas de ocupação prioritária ZOUP1 (Centro) e ZOUP3 (Cruzeiro), sendo que o projeto deverá facilitar o acesso dos veículos de transporte de pessoas ao local. Conforme o programa de necessidades proposto, o terreno disponibilizado para a implantação do terminal deverá ter área mínima de 5.000 m², sendo levado em consideração outros fatores, como possibilitar o acesso igualitário a todos os bairros e aos diversos públicos que demandam os serviços. Justificativas Irma Isoton (PSD), justificou o voto contrário defendendo a importância do atual terminal para as pessoas com mais necessidades e para o comércio local, sugerindo também a reforma na atual estrutura. A maioria, no entanto, votou pela mudança. Marlice Perazoli (MDB) declarou que a preocupação do governo está com as pessoas que vêm do interior, e que será mantido um ponto de embarque e desembarque no centro. Loreci (PSDB) observou que o projeto está de acordo com o Plano Diretor, e disse que São Lourenço merece um terminal rodoviário novo, pensando no desenvolvimento. Ledeni Pieta (PTB) justificou o voto, ressaltando que o vereador deve atuar pensando nas melhorias, no que é bom para a sociedade, e no crescimento do município. Já Agustinho Menegatti (PSDB) sugeriu a indicação conjunta dos vereadores pela viabilização de um ponto de ônibus no centro. Por fim, Alexandro Ferrari (PT) também disse ter conversado com o prefeito, que garantiu a ele o ponto de ônibus nas proximidades do atual terminal.


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