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Plenário aprova dois projetos do Executivo

Plenário aprova dois projetos do Executivo
Na sessão ordinária de segunda-feira (2), o Plenário da Câmara apreciou dois projetos do Executivo. As matérias tramitaram em regime ordinário. Na Pauta, o Projeto de Lei Complementar 6/2018, que altera o Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em votação nominal no Plenário. As alterações propostas afetam os cargos de técnico em agropecuária e de médico veterinário. Entre elas, estão o enquadramento legal e o nivelamento do valor do vencimento base dos cargos de técnico em agropecuária (havendo atualmente variação entre três ocupantes do cargo, sendo que dois recebem R$ 2.615,65 e o outro R$ 1.624,12) com os demais cargos de nível técnico, o nível 11 (R$ 2.615,65). Como também, a adequação do vencimento do cargo de médico veterinário (por haver diferenças com o praticado em outras administrações públicas na região) com a alteração de enquadramento, do nível 13 (R$ 3.164,94) para o nível 15 (R$ 3.829,56). Ao final, o Plenário também aprovou, em votação nominal, o Projeto de Lei 17/2018, que autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a permutar serviços de terraplanagem, com cargas de terra extraídas do imóvel de propriedade de Wilson Antonio Pertille. O recurso será utilizado na preparação de imóveis situados no Distrito de Presidente Juscelino, de propriedade do Município, destinados à instalação do novo Parque de Máquinas municipal.


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