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São Lourenço do Oeste terá Conselho e Fundo Municipal de Proteção aos Animais

São Lourenço do Oeste terá Conselho e Fundo Municipal de Proteção aos Animais
Projeto de lei do Executivo Municipal institui o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais em São Lourenço do Oeste. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores em plenária, segunda-feira (5), e seguiu para sanção do Prefeito. A proposição estabelece o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Compaslo) como órgão permanente, deliberativo, fiscalizador e colaborativo das políticas públicas e ações voltadas para a proteção dos animais e saúde da população no âmbito do Município, sendo composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. Para o Executivo, a existência do Conselho se apresenta como um importante instrumento destinado à proteção e defesa dos animais de maus tratos, abandonos, exploração e outros, em prejuízo da segurança e ofensa à integridade física dos animais e pessoas, sejam eles domésticos, domesticados, de trabalho e tração, bem como contra sacrifícios, extermínio e vivissecção de animais. Em relação ao Fundo, o Executivo destaca que este possibilitará a captação de recursos de entidades governamentais e não governamentais, com a sua consequente aplicação em ações voltadas ao amparo, proteção e bem estar dos animais e da população, principalmente por meio de parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, associações, ONGs e entidades vocacionados ao amparo e proteção dos animais. A discussão e votação dos vereadores foi acompanhada por voluntárias da Fênix (Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste). Para a sua presidente, Benice Folador, a instituição do Conselho e do Fundo representa mais um importante passo que o Município dá em relação às políticas públicas em defesa dos animais. "A aprovação do projeto de lei, proposto pelo Executivo em pareceria com a Fênix, possibilitará o trabalho em conjunto do poder público e sociedade civil, no desenvolvimento e aplicação das políticas e ações voltadas à causa animal." A proposição foi bem avaliada pelos vereadores, que também elogiaram o trabalho voluntário desenvolvido pela Fênix em benefício dos animais e do município.


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