Mudanças no Programa Transformando são aprovadas pela Câmara
Alterações no programa Transformando, direcionado aos Clubes de Mães, foram aprovada na segunda-feira (13) pela Câmara de Vereadores. Criado pela Lei Municipal 1546/2005, o programa da Prefeitura de São Lourenço do Oeste prevê o apoio permanente aos clubes de mães por meio de repasse de materiais e oferta de transporte.
O Projeto de Lei 28/2018, encaminhado pelo Executivo, propõe adequações no que se refere aos requisitos a serem cumpridos pelos clubes para participarem do Programa, como o número mínimo de integrantes, entre outras pequenas mudanças. O texto também autoriza o Executivo a ampliar o transporte proporcionado, para nível municipal e intermunicipal, a fim de que as mães associadas adquiram conhecimentos através da troca de experiências técnicas de artesanato com outros clubes.
“Tais alterações se justificam diante de todo o esforço e do dispêndio que se faz necessário, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, para dar suporte aos clubes de mães”, justificou o Executivo.
Na sessão do Plenário, a matéria foi apreciada com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em discussão, a vereadora Loreci (PSDB), umas relatoras, também se posicionou a favor da proposta.
“O presente projeto de lei estará completando agora, em novembro de 2018, 13 anos de existência. E passados 13 anos, há assim a necessidade de se fazer ajustes, porque a realidade vai mudando, e precisa se ajustar a lei. Então, são pequenas alterações, mas que se fazem necessárias”, defendeu Loreci.
O texto foi aprovado em votação simbólica do Plenário, e encaminhado para sanção do Executivo.
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