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Audiência pública debate lei orçamentária de 2019

Audiência pública debate lei orçamentária de 2019
Na segunda-feira (13), a Prefeitura de São Lourenço do Oeste promoveu audiência pública com objetivo de apresentar e discutir o orçamento de 2019. O evento, que antecede a apresentação do projeto da lei orçamentária anual (LOA), voltou a ser realizado na Câmara de Vereadores. A audiência foi conduzida pelo assessor Flari Triches e o controlador João Linhares com público reduzido a parlamentares, além de agentes do próprio Executivo, entre eles, o prefeito em exercício Daniel Hippler, e o secretário de Trabalho, Rubens Mocellin. A gestão estima para 2019 uma receita total de cerca de R$ 71,7 milhões, tendo como principais fontes o ICMS (23,43%), o FUNDEB (21,89%), o FPM (19,34%) e receitas tributárias próprias (16,24%). O gasto com atividades meio, que inclui a manutenção dos órgãos centrais, totaliza R$ 6,9 milhões, sendo metade do valor (R$ 3,5 milhões) destinado a manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento. As demais pastas consomem grande parte do Orçamento: R$ 23,66 milhões para Educação, R$ 15,51 milhões para Saúde, R$ 10,76 milhões para Planejamento e Desenvolvimento Urbano, R$ 4,39 milhões para Agricultura, R$ 2,52 milhões para Assistência Social, e R$ 418,75 mil para Trabalho. Para a Câmara de Vereadores, são R$ 1,99 milhões, sendo R$ R$ 19,42 mil destinados a manutenção do programa Parlamento Jovem. O Executivo ainda esclareceu que parte dos valores destinados a obras como a UPA 24h e o novo prédio da Escola Santa Maria Goretti, foram fixados apenas como contrapartidas, não incluindo o aporte de recursos a serem viabilizados por meio de convênios.


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