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Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o plantio de árvores exóticas em São Lourenço do Oeste

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o plantio de árvores exóticas em São Lourenço do Oeste
Entre as várias matérias apreciadas na última sessão ordinária do ano da Câmara, dia 18, o projeto de lei (59/2017) que regulamenta o plantio de árvores exóticas no município de São Lourenço do Oeste recebeu grande atenção dos vereadores. Conforme o texto aprovado, fica proibido o plantio e manutenção de cultivo de árvores exóticas em todo o perímetro urbano do município. A regulamentação se aplica a todas as espécies dos gêneros eucalipto e pinus. Além disso, prevê punições em caso de desrespeito da Lei, como multas, podendo ainda o infrator que não pagar ter seu débito lançado em dívida ativa e ser registrado nos órgãos de proteção de crédito. O projeto foi apreciado com duas emendas, que suprimiram partes do texto que ampliavam a regulamentação ao perímetro urbanizável e à zona rural do município. Na discussão, o autor, vereador Agustinho Menegatti, avaliou que o cultivo destas árvores na zona urbana compromete a segurança, prejudicando as pessoas que têm residência ao lado, além de afetar o crescimento da cidade. A iniciativa foi bastante elogiada pelos vereadores, que manifestaram interesse em continuar a discussão a fim de propor soluções aos problemas já identificados na zona rural.


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